LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÂO. Hit Tecnologia LTDA (“Hit Cursos”) oferece uma plataforma de criação de curso online através do seu site hitcursos.com.br e todos subdomínios. Ao registar-se como membro ou usar o Serviço do Hit Cursos de qualquer forma, você aceita estes Termos de Serviço (“Contrato”), que formam um acordo vinculativo entre você e Hit Cursos. Se você não quiser ficar vinculado por este Acordo, não utilize os Serviços do Hit Cursos.

Qualquer violação desses Termos e Condições de Uso podem resultar em cancelamento da sua conta.

1 – Registro

Para usar o serviço do Hit Cursos você deve fornecer seu nome, senha e um endereço de email válido. Você deve fornecer informações completas e precisas para o Hit Cursos e notificar-nos se ocorrerem alguma mudança nesses dados de registro.

Você é responsável por toda a atividade que ocorre em sua conta, incluindo qualquer atividade realizada por usuários não autorizados. Você não deve permitir que terceiros utilizem sua conta. É necessário salvaguardar a confidencialidade da sua senha. Se você estiver usando um computador que outras pessoas tenham acesso, é necessário fazer log out da sua conta depois de usar o Serviço do Hit Cursos. Se você perceber algum acesso não autorizado à sua conta, você deve alterar sua senha e notificar-nos imediatamente.

2 – Tipos de Contas e Termos de Cobrança

Nós oferecemos o plano Basic, Pro e Premium. Consulte a nossa página de preços para conferir os detalhes de cada plano.

Todos os planos são cobrados mensalmente, com a possibilidade de pagamento anual. Se você optar por cancelar algum dos planos pagos, você terá o cancelamento imediato do plano e não será reembolsado por quaisquer dias restantes dentro do mês que você já tiver sido cobrado. Se você optar pelo pagamento anual e decidir cancelar o seu plano, para efeito de reembolso parcial, será considerado o preço mensal sem o desconto.

Por padrão, todos os planos pagos são programados para realizar a cobrança automaticamente a cada mês a menos que você envie um email para suporte@hitcursos.com.br solicitando o cancelamento.

Quando você cancelar um Plano Hit Cursos Basic, Pro ou Premium o Hit Cursos irá desabilitar todas as funcionalidades e recursos disponíveis nos planos pagos.

3 – Pagamentos através da Plataforma Hit Cursos

Para começar a vender utilizando o sistema de pagamento Hit Cursos o professor deverá realizar o cadastro com os dados bancários coerentes com os dados de acesso fornecidos. Cadastros de Pessoa Jurídica precisam ser acompanhados de dados bancários de conta registrada no nome da Pessoa Jurídica cadastrada. Cadastros de Pessoa Física precisam ser acompanhados de dados bancários de conta registrada no nome da Pessoa Física cadastrada. O cliente que enviar dados incorretos ou que não respeitar a regra acima terá o saque bloqueado até que o cliente envie os dados bancários coerentes com os dados de acesso fornecidos durante o cadastro.

Caso você não possua uma conta bancária de pessoa jurídica, sugerimos que faça a abertura de uma nova conta no Hit Cursos do tipo Pessoa Física e comece a realizar suas vendas a partir dela, pois possui as mesmas taxas e prazos.

Quanto ao saldo disponível em sua conta Pessoa Jurídica, ele poderá ser transferido para sua nova conta Pessoa Física, lembrando que esta movimentação terá prazo de liberação do valor em até 30 dias corridos e tarifação de acordo com as taxas vigentes do Plano em que o cliente estiver cadastrado.

A plataforma Hit Cursos ficará com uma taxa por cada transação aprovada. O valor para cada transação é uma % (de acordo com o plano) + R$ 1,00 do valor da venda do curso. O valor do curso repassado para o professor já terão as taxas descontadas. O valor mínimo para venda de um projeto é de R$ 20,00.

Os valores das vendas dos produtos e serviços são liberados até às 22:00h do 30º dia após a data de aprovação da venda. O saldo mostrado para o professor em sua conta pode sofrer variações devido a reembolsos, erros de cálculo, e instabilidades do sistema Hit Cursos, porém ao final do período de instabilidade será apresentado o saldo correto para o professor conferir suas vendas.

O valor mínimo para o saque de suas vendas é de R$ 50,00. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 2,00 para realização de cada saque.

O prazo para conclusão do saque é de até 3 dias úteis. Pedidos de saque realizados em finais de semana e feriados começam a contar o prazo no próximo dia útil.

Contas cadastradas como Pessoa Física possuem um limite de saque de R$ 1.900,00 mensais.

4 – Reembolso e Chargeback

O aluno poderá solicitar o reembolso em até 7 dias após a compra do curso. Podendo demorar até 2 meses para aparecer na fatura do cartão do aluno, ou até 1 mês caso o pagamento tenha sido por boleto bancário.

O usuário reconhece e concorda que o Hit Cursos não oferece garantias contra chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback) e custos decorrentes.

O USUÁRIO será responsável pela restituição de taxas das transações de reembolso e chargeback, ou seja, o valor a ser debitado do USUÁRIO quando o reembolso ou chargeback ao ALUNO for solicitado, será o valor bruto, mesmo que o pagamento ao USUÁRIO tenha sido o valor líquido.

O usuário deverá, quando solicitado pelo Hit Cursos, encaminhar documentações comprobatórias da venda ou prestação de serviço referente à transação que fora contestada. Caso não haja saldo em sua conta no Hit Cursos, ocorrerá a emissão de boleto bancário com instrução de protesto e vencimento em 3 dias úteis após a emissão. O não pagamento do boleto além de protesto poderá acarretar negativação nos órgãos de proteção ao crédito com o valor da contestação e a conta do usuário será suspensa até o pagamento do boleto.

Caso um usuário tenha recebido determinado valor (total, parcial ou antecipado) da sua respectiva venda e o CLIENTE COMPRADOR que efetuou a compra correspondente ao montante retirado pelo usuário solicite um reembolso ou chargeback sobre todo valor envolvido na operação, mesmo depois do pagamento, esses valores serão descontados e debitados do saldo da conta Hit Cursos. Nesta hipótese, o usuário autoriza expressamente o Hit Cursos a debitar de seu saldo existente ou futuro de recebíveis o valor necessário para cobrir o reembolso ou chargeback.

Caso o usuário não tenha um montante a receber e não realizar o pagamento do boleto encaminhado a seu e-mail cadastrado em sua conta Hit Cursos, o Hit Cursos poderá:

1. Aplicar multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor do pagamento, além dos juros de mora legalmente previstos, bem como da atualização monetária calculada pelo índice IPCA, do IBGE;
2. Refletir a conduta de inadimplência do usuário em seus controles e sistemas;
3. Encaminhar o débito do usuário a agências de cobrança externas, contratadas pelo Hit Cursos, para efetuarem negociação do pagamento ou mesmo cobrá-la judicialmente; e
4. Comunicar a inadimplência do usuário aos órgãos e entidades de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

5 – Restrições de Conteúdo

Devido a regras internas, as seguintes categorias de negócios não são aceitos pelo Hit Cursos e, portanto, proibidos de utilizar os nossos serviços.

Ao criar uma conta no Hit Cursos, você está confirmando que aceita nossos Termos de Uso e não pratica as seguintes atividades de negócios:

• Dropshipping;
• Drogas;
• Armas e munições;
• Intermediadores de compra no exterior;
• Produtos ou serviços ilegais;
• Pornografia ou conteúdo adulto;
• Créditos pré-pagos para telefonia;
• Apostas (incluindo, mas não limitado a, loterias, jogo do bicho, jogos de azar na internet);
• Qualquer produto ou serviço proibido por uma ou mais bandeiras de cartão de crédito;
• Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.

6 – Prazo e Rescisão, Encerramento de Conta

O presente Acordo tem início na data da primeira utilização do Serviço Hit Cursos e continua enquanto você tiver uma conta conosco.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através do e-mail suporte@hitcursos.com.br . . Contas dos planos pagos permanecerão ativas a menos que você solicite explicitamente pelo cancelamento do seu plano pago.

Hit Cursos pode suspender, desativar ou apagar sua conta (ou qualquer parte dela) ou bloquear ou remover qualquer conteúdo/serviço que você submeteu se o Hit Cursos determinar que você violou qualquer disposição do presente Acordo ou que a sua conduta ou conteúdo irá prejudicar a reputação do Hit Cursos. Se o Hit Cursos excluir sua conta por estas razões, você não poderá se registrar novamente para o Serviço de aprendizado. Hit Cursos pode bloquear o seu endereço de e-mail e endereço de protocolo de Internet (IP) para impedir a inscrição novamente.

Em caso de exclusão de conta por qualquer motivo, o conteúdo da sua conta e dos cursos pode não estar mais disponível. Hit Cursos não será responsável pela perda de tal conteúdo.

7 – Código de Conduta

Ao usar o serviço Hit Cursos, você deve se comportar de uma maneira civilizada e respeitosa em todos os momentos. Além disso, não irá:

• Atuar de forma enganosa por, entre outras coisas, fingir ser outra pessoa;
• Assediar ou perseguir qualquer outra pessoa;
• Prejudicar ou explorar menores; ou
• Distribuir “spam”.

Hit Cursos tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar toda conduta sobre o conteúdo enviado ao nosso Serviço de aprendizado.

8 – Alunos

Se um aluno tem um histórico de reembolso excessivo de cursos, nos reservamos o direito de suspender sua conta e o proibirmos o aluno de comprar novos cursos.

Para solicitar cancelamento, o aluno deverá entrar em contato diretamente com o professor do curso. Caso não receba retorno, o aluno deverá enviar um email para suporte@hitcursos.com.br . A equipe Hit Cursos irá analisar e comunicar o professor.

9 – Alterações de Planos, Preços e Serviços

O Hit Cursos se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar ou cancelar, temporária ou permanentemente, funcionalidades, planos, preços de plano e o Serviço.

O Hit Cursos não deve ser responsabilizado por você ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

Os preços de todos os serviços, estão sujeitos a alteração. Sendo de nossa responsabilidade aviso com 30 dias de antecedência. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site ou via e-mail.

10 – Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual

Não reivindicamos nenhum direito de propriedade intelectual sobre o material fornecido pelo professor. Seu perfil e conteúdo carregado (incluindo vídeos, textos escritos e arquivos) permanecem seus. No entanto, definindo suas páginas para serem vistas publicamente, você concorda em permitir que outras pessoas possam ver o seu conteúdo.

Todo e qualquer material divulgado pelos professores do Hit Cursos terá de ser de autoria própria. Não sendo permitido plágio, cópias e ou distribuição de material sem autorização dos autores. É estabelecido pela LEI No 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 as garantias sobre a propriedade intelectual, que serão seguidas pela empresa.

11 – Indenização

Você irá indenizar, defender e isentar o Hit Cursos e suas afiliadas, conselheiros, diretores, administradores, prepostos, colaboradores, funcionários e agentes, de e contra todas as ações de terceiros que: (i) são provenientes de suas atividades no Serviço Hit Cursos; (ii) tenha origem numa violação sua de qualquer termo do presente Acordo; ou (iii) afirmem que qualquer conteúdo que você submeteu ao Hit Cursos viole qualquer lei ou viola qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer propriedade intelectual ou direito de privacidade.

12 – Isenção de Responsabilidades

O Hit Cursos se reserva no direito de modificar os nossos serviços. Você é responsável por fornecer o seu próprio acesso (por exemplo, computador, dispositivo móvel, acesso à Internet, etc.) para usar o Serviço do Hit Cursos.

Hit Cursos não tem nenhuma obrigação de selecionar nem monitorar qualquer conteúdo e não garante que qualquer conteúdo disponível no Serviço de aprendizado está em conformidade com este Acordo ou é adequado para todos os usuários.

Hit Cursos presta o seu serviço em um modelo “tal como está” e “conforme disponível”.

Você, portanto, utiliza o Serviço do Hit Cursos por seu próprio risco.

Hit Cursos renuncia expressamente todas e quaisquer garantias de qualquer espécie, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado às garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não-infração, e qualquer outra garantia que possam surgir em qualquer lei.

Sem limitar ao acima exposto, Hit Cursos não faz representações ou garantias:

• Que o Serviço Hit Cursos será permitido em sua jurisdição;
• Que o Serviço Hit Cursos será ininterrupto ou livre de erros;
• Em relação ao conteúdo apresentado por qualquer membro;
• Relativo à utilização de qualquer terceiro do conteúdo que você enviar;
• Que qualquer conteúdo que você enviar serão disponibilizados no Serviço Hit Cursos ou serão armazenadas pelo Hit Cursos;
• Que o Serviço Hit Cursos vai atender às suas necessidades empresariais ou profissionais; ou
• Que o Hit Cursos continuará com as mesmas características e os mesmos serviços indefinidamente.

Na medida que qualquer isenção ou limitação da responsabilidade não se aplica, todos garantias expressas nesse acordo serão limitadas por um período de trinta (30) dias após a data em que você usou pela primeira vez o serviço Hit Cursos, e nenhuma garantia será aplicada após este período de 30 dias.

13 – Limitação de Responsabilidade

Dentro do que é permitido por lei: (i) Hit Cursos não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüentes, ou exemplares, incluído mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis; e (ii) a responsabilidade total do Hit Cursos a você não deve exceder os valores pagos por você para o Hit Cursos ao longo dos doze (12) meses anteriores a sua reivindicação(s).

14 – Termos Gerais

O suporte técnico é fornecido e só está disponível via e-mail suporte@hitcursos.com.br

Você entende que o Hit Cursos usa fornecedores externos e parceiros para disponibilizar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessários para executar o serviço.

É expressamente proibido passar de 5GB de hospedagem de arquivos no Hit Cursos.

Fica vetado o uso de qualquer tipo de mecanismo como vírus, worm, códigos, robôs automatizados e similares com a finalidade de adquirir informações e acesso aos produtos e usuários do Hit Cursos.

É proibido cadastrar projetos para reservar nomes de subdomínios.

A plataforma não terá responsabilidade de configurar domínios próprios para seus colaboradores.

Você não deve modificar, adaptar, cortar ou modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Hit Cursos.

Você entende que o processamento técnico e a transmissão do serviço, incluindo o seu conteúdo, podem ser transferidos sem encriptação e envolver transmissões através de várias redes, e mudanças para se adequar e adaptar-se às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para suporte@hitcursos.com.br

Você concorda em receber eletronicamente todas as comunicações, incluindo avisos, acordos, divulgações ou outras informações do Hit Cursos. Hit Cursos pode fornecer todas as comunicações por e-mail ou colocando-os no nosso Serviço de aprendizado. Para mais informações relacionadas a suporte, você pode entrar em contato conosco. Nada aqui contido deve limitar o direito de Hit Cursos de se opor a intimações, reclamações ou outras demandas.

Este Contrato não pode ser modificado, exceto por uma revisão dos Termos de Uso postados por Hit Cursos no Site Hit Cursos ou de um aditamento escrito assinado por um representante autorizado do Hit Cursos. Os Termos de Uso revisados serão eficazes a partir da data em que for publicada no site Hit Cursos.

Fica eleito o foro da comarca de Uberaba/MG como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo incorpora o seguinte documento por referência:

• Política de Privacidade

Este Acordo constitui o entendimento entre Hit Cursos e você relativo ao assunto em questão e substitui todos os acordos e entendimentos sobre o mesmo.

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CNPJ: 22.497.373/0001-52